G1
A 7ª Vara de Justiça de São Paulo negou
na quinta-feira (29) pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério
Público Federal solicitando que a União e o Banco Central retirassem, no
prazo de 120 dias, a expressão “Deus seja louvado” de todas as cédulas a serem
impressas.
A juíza federal Diana Brunstein
argumenta na decisão que “não foi consultada nenhuma instituição laica ou
religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da
cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério
Público neste sentido. Entendo este fato relevante na medida em que a
alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados
concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a
expressão ‘Deus’ no papel-moeda”.
A decisão é provisória e o processo
segue agora os trâmites normais. Não há previsão de quando a ação será julgada.
O que foi negado nesta quinta-feira foi o pedido de antecipação de tutela, pois
a Justiça interpretou não se tratar de algo urgente.
Um dos principais argumentos
apresentados pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo pedindo a
retirada da frase é que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar
completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa.
Uma das teses da ação é que a frase
“Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como
argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das
minorias.
Para a juíza da 7ª Vara Federal, “a
menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento
estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença,
assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações
aceitas neste sentido, como o nome de cidades, exemplificativamente”.
Desde 1986
A inclusão da expressão nas cédulas
aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo
com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com
o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique
Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter
sido inserida há poucos anos, diz.
Um dia depois de o MPF entrar com a ação
na Justiça, Sarney criticou a situação. “Eu acho que é uma falta do que fazer,
porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa
gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do
universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual. Eu tenho pena do
homem que na face da terra não acredita em Deus”, disse o presidente do Senado.
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